Maternidade

A Lei nº 11.634/2007, garante o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta lei representa valiosa conquista do movimento de mulheres na luta ao combate à mortalidade materna que tem entre suas principais causas a falta de assitência adequada, no pré-natal, e condições seguras na hora do parto.